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⚖️ DIREITO DA GESTANTE

Demitida Grávida? Você tem direito à estabilidade ou a uma indenização em dinheiro.

Mesmo em contrato de experiência, aviso prévio ou sem carteira assinada. Proteja o seu futuro e o do seu bebê sem sair de casa.

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Direito da Gestante - Coutinho Advocacia

Quais são os seus Direitos?

A legislação brasileira protege rigorosamente a trabalhadora gestante contra demissão arbitrária.

Indenização Substitutiva

Receba todos os salários e benefícios correspondentes ao período de estabilidade (da concepção até 5 meses após o parto) diretamente na sua conta.

Plano de Saúde Mantido

Direito à manutenção integral do convênio médico para garantir o acompanhamento pré-natal, parto e assistência ao recém-nascido.

Estabilidade Integral

Garantia de reintegração ao posto de trabalho ou indenização equivalente cobrindo todo o período legal protegido pela Constituição.

Avaliações dos Nossos Clientes

EXCELENTE
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Com base em 8 avaliações
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Julia Sebek
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Ricardo Baldini Rodrigues este é minha nota sobre o trabalho do Dr Coutinho nota 5
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Alberto Alves
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O cara e bom indico Dr.coutinho
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Herison De lima
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Um bom adivogado eu gostei muito,ele nao falha .
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Maique souza ms
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Dr. Coutinho tem muita experiência e eu o recomendo🤝
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Mardonio Brito
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Foi boa, explicação muito boa, fazendo por onde ganha a causa, atencioso e sempre informando atualizações referente ao caso.
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Bruna roberta Roberta profile picture
Bruna roberta Roberta
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Muito bom advogado .atencioso e ótimo custo.

Simulação de Valores Diretos

Veja um exemplo real do cálculo de indenização para uma gestante demitida no início da gestação (Salário base ref: R$ 2.500,00):

Direito / Verba Rescisória Período Estimado Valor Estimado
Salários Não Pagos (Estabilidade) 12 Meses (Gestação + 5m) R$ 30.000,00
13º Salário Proporcional Período de Estabilidade R$ 2.500,00
Férias Proporcionais + 1/3 Período de Estabilidade R$ 3.333,33
FGTS + Multa de 40% Depósitos do Período R$ 3.840,00
TOTAL ESTIMADO DE INDENIZAÇÃO R$ 39.673,33
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01

Análise Inicial do Caso

Você entra em contato pelo WhatsApp, envia seu caso e nossos especialistas analisam a documentação para confirmar o direito.

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Notificação ou Ação

Buscamos um acordo rápido com a empresa ou ingressamos imediatamente com a ação trabalhista para garantir seu dinheiro.

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Recebimento dos Valores

Você acompanha o processo de forma online e recebe seus salários, indenizações e direitos garantidos por lei.

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A Coutinho Advocacia atua com excelência no Direito Trabalhista, com foco humanizado e combate rigoroso às injustiças cometidas contra gestantes no mercado de trabalho.

Entendemos a delicadeza do momento da gestação. Por isso, oferecemos uma condução ágil, ética e focada em garantir o máximo de segurança financeira para você e sua família.

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Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas imediatas sobre a demissão durante a gestação.

Sim! O Supremo Tribunal Federal (STF) garante que o direito à estabilidade depende apenas do fato de você estar grávida no momento da demissão, independentemente de você ou o patrão saberem do estado gestacional na época.
Sim! A Súmula 244 do TST garante que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por prazo determinado ou de experiência.
Com certeza. É possível requerer o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho acompanhado do pedido de indenização estabilitária e demais direitos trabalhistas sonegados.
Não necessariamente. Quando o clima de trabalho se torna insustentável ou o período de estabilidade já ultrapassou, o juiz converte a reintegração em indenização substitutiva em dinheiro.

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